Lemoke

Condições Gerais de Venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
www.lemoke.com

Artigo 1.º
(Âmbito e Definições)
 
1.       As presentes condições gerais aplicam-se a todas as transações efetuadas na compra de produtos através do sítio da internet com o endereço www.lemoke.com, incluindo o registo e a encomenda.

2.       Para efeitos das presentes condições gerais, entende-se por:

a.       “SPRING COSTUME”: a SPRING COSTUME, LDA., sociedade comercial por quotas com sede na Avenida da Boavista, n.ºs 3477/3521, 3.º andar, sala 303, 4100-139 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro sob o número de identificação de pessoa coletiva 513514058, com o capital social de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), detentora de todos os direitos de autor e direitos conexos sobre o sítio da internet com o endereço www.lemoke.com, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial;

b.      “Cliente”: qualquer pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do sítio da internet com o endereço www.lemoke.com.

3.       As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Cliente constantes em legislação em vigor para os contratos desta natureza.

4.       A SPRING COSTUME reserva-se no direito de alterar estas “Condições Gerais de Venda”, sem aviso prévio, efetuando as devidas alterações no sítio da internet e assegurando que essas alterações não afetarão as compras que já tenham sido realizadas antes da sua implementação.
 

Artigo 2.º
(Registo)
 
1.       Para a realização de uma encomenda, o Cliente deverá encontrar-se registado, podendo fazê-lo através do sítio da internet com o endereço www.lemoke.com, mediante o preenchimento dos campos constantes no formulário aí disponibilizado.

2.       Após proceder ao registo como Cliente, este poderá aceder à sua conta pessoal online, iniciando sessão através da utilização da palavra-chave, pessoal e intransmissível, por si escolhida no momento do registo.

3.       A partir do momento em que iniciar sessão no sítio da internet www.lemoke.com, o Cliente encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinem respetivo funcionamento e utilização.
 

Artigo 3.º
(Encomenda)
 
1.       Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá aceder à sua conta pessoal online, no sítio da internet www.lemoke.com, mediante o início de sessão através da utilização do seu email e palavra-passe, e selecionar o produto ou produtos disponíveis para venda online, concluindo a encomenda com a confirmação da morada de entrega, do número de identificação fiscal e da validação final do pedido.

2.       Após a validação final do pedido, o Cliente receberá uma mensagem de correio eletrónico automático de “Confirmação do Pedido”, com o link que lhe permitirá acompanhar a entrega da encomenda através do sítio da internet www.lemoke.com.

3.       O acompanhamento da encomenda poderá ainda ser efetuado através da hiperligação “Minha conta”, constante na conta pessoal do Cliente no sítio da internet www.lemoke.com.

4.       A validação final do pedido constitui, por parte do Cliente, declaração de aceitação plena e incondicional do negócio celebrado, incluindo a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, das normas legais e regulamentares que regulem as aquisições desta natureza, do preço e das características do produto encomendado, com a consequente exigibilidade mútua (ao Cliente e à SPRING COSTUME) das prestações constantes do documento de comunicação da encomenda.

5.       Os produtos disponíveis para encomenda encontram-se no sítio da internet www.lemoke.com.
 

Artigo 4.º
(Preço e características dos produtos)
 
1.       Os preços dos produtos para venda no sítio da internet www.lemoke.com encontram-se tabelados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

2.       Os preços indicados não incluem as despesas de envio, designadas por portes de envio, as quais serão adicionadas ao valor total da encomenda, após seleção do tipo de envio de entre as opções disponíveis.

3.       Os preços dos produtos constantes no sítio da internet www.lemoke.com poderão ser modificados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas não após a aceitação da encomenda do Cliente pela SPRING COSTUME.

4.       Os produtos disponibilizados pela SPRING COSTUME são apresentados no sítio da internet www.lemoke.com, sendo acompanhados da descrição das suas características, pelo que se entende que o Cliente delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.

5.       Para pagamento do preço devido pela encomenda, os métodos de pagamento autorizados são: Paypal, Cartão de Crédito ou Débito.

6.       A encomenda só se considera concluída com a efetivação do pagamento.

7.       A utilização do sítio da internet www.lemoke.com não implica qualquer custo adicional.

8.       O valor mínimo dos portes de envio através do operador logístico da SPRING COSTUME para Portugal Continental é de € 4,99.

9.       As encomendas a serem entregues nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores terão o acréscimo de € 4,00 sobre o valor dos portes de envio previsto no número 8 do presente artigo.

10.    O valor mínimo dos portes de envio dos produtos encomendados para a Europa através do operador logístico da SPRING COSTUME é de €  14,99, e para o resto do Mundo será de € 60,00.

11.    Não obstante o disposto nos números anteriores, os valores referidos estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio, podendo o Cliente verificar o valor dos portes de envio a cobrar no momento da conclusão da encomenda.

12.    A SPRING COSTUME poderá disponibilizar no sítio da internet www.lemoke.com outros serviços de entrega, variando os preços conforme a modalidade escolhida pelo Cliente.

13.    Para obtenção de mais informações relativas aos portes de envio, o Cliente poderá contactar a SPRING COSTUME através do endereço eletrónico info@lemoke.com.

14.    A SPRING COSTUME reserva-se no direito de expedir os produtos encomendados gratuitamente (“free shipping”), encontrando-se essa possibilidade expressamente indicada no sítio da internet www.lemoke.com e, a ser aplicada, será referida no momento da conclusão da encomenda.
 
Artigo 5.º
(Entrega)
 
1.       A SPRING COSTUME procederá à remessa do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Cliente através do operador logístico, para a morada indicada pelo Cliente no momento da confirmação da encomenda, que poderá ser diferente da morada indicada para faturação.

2.       As entregas serão realizadas nos dias e horários utilizados pelo operador logístico.

3.       A SPRING COSTUME não procederá à entrega de qualquer produto em apartados postais.

4.        A SPRING COSTUME compromete-se a proceder à expedição da encomenda no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data do pagamento da mesma.

5.       O Cliente poderá acompanhar o estado da encomenda nos termos previstos nos números 2 e 3 do artigo 3.º.

6.       Em caso de indisponibilidade do produto, nomeadamente por rutura de stock, a SPRING COSTUME informará o Cliente e procederá ao reembolso das quantias pagas pelo(s) produto(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data do conhecimento da indisponibilidade, não conferindo ao Cliente direito a qualquer indemnização.

7.       Aos prazos estipulados nos números anteriores acresce o tempo de transporte, que dependerá do operador logístico e do destino da encomenda.

8.       Todas as encomendas a expedir pela SPRING COSTUME são devidamente seladas.

9.       No ato de entrega da encomenda, o operador logístico recolhe a assinatura de quem a recebe na morada indicada pelo Cliente, após este inspecionar cuidadosamente a embalagem. A recusa de assinatura do documento de entrega implica o registo de tal facto no referido documento e a não entrega da encomenda ao Cliente.

10.    Caso a encomenda apresente danos, o Cliente deverá recusar a entrega da mesma, ou aceitá-la com reservas, fazendo-as constar do documento de entrega.

11.    Para efeitos do número anterior, o Cliente deve ainda entrar em contacto com a SPRING COSTUME, através do endereço eletrónico info@lemoke.com.

12.    Caso não seja possível a entrega da encomenda, o operador logístico deixará um aviso na caixa postal do Cliente, devendo este entrar em contacto direto com o operador, de forma a agendar uma nova entrega durante o horário de expediente, no prazo máximo de 1 (um) dia útil.

13.    Caso a encomenda não possa ser entregue com sucesso na nova data, por facto imputável ao Cliente, a encomenda será devolvida à SPRING COSTUME.

14.    Caso o Cliente não receba a encomenda nos termos previstos nos números anteriores, e a mesma seja devolvida, a compra ter-se-á por anulada, e a SPRING COSTUME reembolsará a quantia paga pelo Cliente em atenção ao preço efetivamente pago pelo mesmo, deduzindo os custos de devolução.

15.    A SPRING COSTUME não pode ser responsabilizada pelo atraso na entrega dos produtos encomendados, quando tal resulte de um evento de força maior ou evento fortuito, nomeadamente situações de greve, atos de guerra ou terrorismo, tumultos, bloqueios, insurreições, atos de sabotagem, terramotos, tornados, furacões, tempestades, incêndios, cheias ou outras condições climáticas ou ambientais extremas, bem como por qualquer ato de autoridade pública, desde que não imputável à SPRING COSTUME.

16.    Verificando-se algum evento de força maior ou evento fortuito, o prazo de entrega dos produtos encomendados prorrogar-se-á até ao momento em que o cumprimento da obrigação seja possível.

17.    Decorridos que sejam 4 (quatro) meses sem que se mostre cessado o motivo de força maior verificado, assiste a qualquer das Partes a faculdade de resolver o contrato com tal fundamento.

 
Artigo 6.º
(Direito de livre resolução)
 
1.       O Cliente tem o direito de resolver o contrato, sem qualquer justificação ou pagamento de qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção da encomenda.

2.       No caso de resolução do contrato nos termos do número anterior, o Cliente tem de conservar o(s) produto(s), de modo a poder devolvê-lo(s) à SPRING COSTUME na embalagem original e em perfeitas condições.

3.       Em caso de exercício do direito de livre resolução pelo Cliente, a SPRING COSTUME procederá ao reembolso das quantias pagas pelos produtos encomendados, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente, com exceção dos custos adicionais de entrega quando o Cliente escolher, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que aquela proposta pela SPRING COSTUME.

4.       O Cliente deverá entregar o(s) produto(s) encomendado(s) à SPRING COSTUME no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato.

5.       As despesas decorrentes da devolução do produto em virtude do exercício do direito de livre resolução do contrato serão suportadas pelo Cliente.

6.       A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a sua decisão à SPRING COSTUME por meio de declaração inequívoca.

7.       O Cliente poderá exercer o direito de livre resolução através do endereço de correio eletrónico info@lemoke.com ou para a morada Avenida da Boavista, n.ºs 3477/3521, 3.º andar, sala 303, 4100-139 Porto.

8.       Se o Cliente utilizar o correio eletrónico para exercer o direito supra mencionado, a SPRING COSTUME enviará, num suporte duradouro (como o correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

9.       A SPRING COSTUME reserva-se no direito de reter o reembolso da encomenda até ao recebimento do(s) produto(s).

 
Artigo 7.º
(Política de trocas e devoluções)
 
1.       A SPRING COSTUME não aceitará devoluções, exceto quando tal for legalmente exigível.

2.       A SPRING COSTUME apenas realizará trocas de um produto adquirido por outro produto igual, mas de diferente tamanho, com exceção daqueles produtos em que existam indicações em contrário.

3.       Para efeitos do número anterior, o Cliente terá de proceder ao pedido de troca no prazo de 2 (dois) dias após a data de receção do(s) produto(s), através do endereço eletrónico info@lemoke.com e, de seguida, terá de enviar o(s) produto(s) para a morada a indicar pela SPRING COSTUME, identificando a embalagem como TROCA.

4.       Para proceder à troca do produto, o mesmo deverá estar em perfeitas condições, na sua embalagem original, não danificada, alterada ou rasurada, e com todos os acessórios ou ofertas promocionais, no caso de estarem incluídos, e ainda devidamente acompanhado do comprovativo de compra ou da fatura.

5.       Após a receção do produto e verificação do seu perfeito estado, a SPRING COSTUME procederá apenas à troca do produto encomendado inicialmente, nos termos do disposto no n.º 2 do presente artigo.

6.       Apenas em caso de rutura do stock de tamanho pelo qual o Cliente deseja trocar, procederá a SPRING COSTUME ao reembolso do valor pago pelo Cliente, através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial.

7.       O reembolso previsto no número anterior será efetuado em atenção ao preço efetivamente pago pelo produto, excluindo as despesas de envio.

8.       A SPRING COSTUME não efetua trocas ou devoluções de qualquer produto customizado/personalizado de acordo com a solicitação e especificação do Cliente, reservando-se no direito de recusar todas as devoluções ou trocas desses produtos.

9.       Com exceção do disposto no número seguinto, todas as despesas decorrentes da troca ou devolução da encomenda serão suportadas pelo Cliente.

10.    Em qualquer caso, admitir-se-á a troca ou devolução de produtos com defeito e/ou envios equivocados, responsabilizando-se a SPRING COSTUME pelas despesas de envio e de devolução dos mesmos sempre que o Cliente comunique esta circunstância para o endereço supra mencionado, no prazo de 2 (dois) dias a contar da data de receção dos produtos.

11.    Na situação prevista no número anterior, a SPRING COSTUME assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem apresentados pelo produto encomendado, e procederá à reparação ou troca do produto, ou à devolução da quantia paga, sem quaisquer custos para o Cliente.

12.    A SPRING COSTUME não aceitará a troca de produtos danificados, ou que apresentem evidentes sinais de uso, e não se responsabilizará pelas deficiências decorrentes do uso incorreto e/ou negligente, nem pelos componentes submetidos a desgaste pelo uso normal do produto.

13.    O Cliente poderá apresentar as suas reclamações através do endereço eletrónico info@lemoke.com, ou por escrito, para a morada Avenida da Boavista, n.ºs 3477/3521, 3.º andar, sala 303, 4100-139 Porto.
 

Artigo 8.º
(Responsabilidade)

1.       A SPRING COSTUME não é responsável por qualquer dano decorrente da intervenção abusiva de terceiros no sistema informático que suporta o sítio da internet, nem pelos danos decorrentes da utilização da internet e resultantes da presença de vírus informáticos ou outro software malicioso.

2.       O sítio da internet www.lemoke.com tem como objetivos exclusivos a promoção da marca LE·MO·KE, a disponibilização de produtos fornecidos pela SPRING COSTUME ao Cliente, nas condições indicadas, bem como a disponibilização de uma conta pessoal para proceder à encomenda desses produtos, não podendo o sítio da internet ser utilizado para qualquer outra finalidade.

3.       A SPRING COSTUME não será responsável por qualquer utilização abusiva de terceiros quanto aos dados de acesso ao sítio da internet, os quais são pessoais e intransmissíveis.

 
Artigo 9.º
(Duração)
 
1.       As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se enquanto durar a relação comercial estabelecida entre o Cliente e a SPRING COSTUME, celebrada através do sítio da internet www.lemoke.com.

2.       O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão ou alteração posterior destas condições pela SPRING COSTUME.
 

Artigo 10.º
(Prova e Arquivo)

1.       Os registos informáticos conservados no sistema informático da SPRING COSTUME consideram-se prova da celebração do contrato entre as Partes, bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.

2.       O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas, e das faturas a elas associadas, será efetuado num suporte fiável e duradouro.
 

Artigo 11.º
(Lei e foro aplicáveis)

1.       As presentes Condições Gerais de Venda regem-se, em tudo o que esteja omisso, pela lei Portuguesa.

2.       Em caso de litígio quanto à validade, interpretação ou aplicação destas condições gerais, as Partes diligenciarão, por todos os meios de diálogo e modos de composição de interesses possíveis, no sentido de obter uma solução concertada para a questão.

3.       Caso não seja possível o acordo entre as Partes nos termos do número anterior, estas convencionam que todo e qualquer litígio, divergência, pedido ou reclamação que resulte da execução ou violação destas condições gerais, ou que com elas esteja relacionado, bem como as dúvidas que se suscitem relativamente à validade e eficácia de qualquer das suas cláusulas, serão submetidos ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização a 26 de junho de 2018