Lemoke

Condições Gerais de Venda

Artigo 1.º
(Âmbito e Definições)

1.       As presentes condições gerais aplicam-se a todas as transações efectuadas na compra, incluindo o registo e a encomenda, de produtos através do sítio da internet com o endereço www.lemoke.com.
2.       Para efeitos das condições gerais entende-se por:
a.     “SPRING COSTUME” como SPRING COSTUME, LDA., sociedade comercial por quotas com sede na Avenida da Boavista, n.ºs 3477/3521, 3.º andar, sala 303, 4100-139 Porto, detentora de todos os direitos de autor e direitos conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial sobre o sítio da internet com o endereço www.lemoke.com;
b.    “Cliente” como qualquer pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do sítio da internet com o endereço www.lemoke.com;
3.       As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Cliente constantes em legislação em vigor para contratos desta natureza.
4.       A SPRING COSTUME reserva-se no direito de alterar estas “Condições gerais de venda”, sem aviso prévio, efetuando as devidas alterações no Sítio da Internet, assegurando que estas alterações não afetarão as compras que já tenham sido realizadas antes da sua implementação.
 

Artigo 2.º
(Registo)

1.       Para a realização de uma encomenda, o Cliente deverá encontrar-se registado, podendo fazê-lo através do sítio da internet www.lemoke.com, mediante o preenchimento dos campos constantes no formulário aí disponibilizado.
2.       Após proceder ao registo como cliente, o Cliente pode aceder à sua conta pessoal online, fazendo iniciar sessão, através da utilização da palavra-chave pessoal e intransmissível por si escolhida no momento do registo.
3.       A partir do momento em que iniciar sessão no sítio da internet www.lemoke.com, o Cliente encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normais legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.
 

Artigo 3.º
(Encomenda)

1.       Para efetuar a encomenda, o Cliente deve aceder à sua conta pessoal online no sítio da internet www.lemoke.com, mediante iniciar sessão com utilização do seu email e palavra-passe, e selecionar o produto ou produtos disponíveis para venda online, concluindo a encomenda com a confirmação da morada de entrega, do número de contribuinte e da validação final do pedido.
2.       O Cliente poderá acompanhar o estado da encomenda através do envio de mensagem de correio eletrónico (email), com indicação do número da encomenda, para o seguinte endereço de correio eletrónico: […].
3.       A validação final do pedido constitui declaração de aceitação plena e incondicional do negócio celebrado por parte do Cliente, incluindo a aceitação das presentes condições gerais, das normas legais e regulamentares que regulam as aquisições desta natureza, do preço e das características do produto encomendado, com a consequente exigibilidade mútua das prestações constantes do talão de encomenda.
4.       Os produtos disponíveis para encomenda encontram-se no sítio da internet www.lemoke.com.
 

Artigo 4.º
(Preço e características dos produtos)

1.       O preço dos produtos à venda no sítio da internet www.lemoke.com encontram-se identificados em Euros (€) e inclui IVA à taxa legal em vigor (a não ser que esteja indicado o contrário).
2.       Os preços não incluem as despesas de envio, designadas por portes de envio, as quais serão adicionadas ao valor total da encomenda, após ter sido selecionado o tipo de envio das opções disponíveis.
3.       Os preços do sítio da internet www.lemoke.com poderão ser modificados a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio, mas não depois da aceitação da sua encomenda.
4.       Os produtos disponibilizados pela SPRING COSTUME são apresentados no sítio da internet www.lemoke.com, acompanhados da descrição das suas características, pelo que se entende que o Cliente delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.
5.       O preço devido pela encomenda será pago através dos seguintes meios de pagamento: Paypal, Multibanco, Cartão de Crédito.
6.       A encomenda somente se considera concluída com a efetivação do pagamento.
7.       A utilização do sítio da internet www.lemoke.com não implica qualquer custo adicional.
8.       O valor dos portes de envio para Portugal Continental é de 10 EUR. As encomendas a serem entregues na Madeira e nos Açores terão o acréscimo de portes de envio no valor de 10 EUR. Para entregas fora de Portugal contacte-nos através do endereço eletrónico info@lemoke.com para obter mais informações relativas aos portes de envio.
9.       A SPRING COSTUME reserva-se no direito de expedir os produtos encomendados gratuitamente (“free shipping”), encontrando-se essa oferta expressamente indicada no sítio da internet www.lemoke.com e será aplicada no momento da conclusão da encomenda.
 

Artigo 5.º
(Entrega)

1.       A SPRING COSTUME procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Cliente através do operador logístico para a morada indicada pelo Cliente no momento da confirmação da encomenda.
2.       As entregas serão realizadas nos dias e horários utilizados pelo operador logístico.
3.       A SPRING COSTUME não procederá à entrega de qualquer produto em apartados postais.
4.        A SPRING COSTUME compromete-se a proceder ao cumprimento da encomenda no prazo máximo de 7 dias úteis a contar da data da realização do pagamento da mesma.
5.       O Cliente poderá acompanhar o estado da encomenda nos termos previstos no artigo 3.º, n.º 2.
6.       A SPRING COSTUME informará o Cliente da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados e procederá ao reembolso das quantias pagas pelo produto ou produtos, no prazo máximo de 14 dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
7.       Todas as encomendas a expedir pela SPRING COSTUME são devidamente seladas.
8.       No ato de entrega da encomenda, o operador logístico recolhe a assinatura de quem a recebe na morada indicada pelo Cliente, após este inspecionar cuidadosamente a embalagem. A recusa de assinatura do documento de entrega implica a não entrega da encomenda ao Cliente.
9.       Caso a encomenda evidencie adulteração, o Cliente deve recusar a entrega da mesma ou aceitá-la com reservas, fazendo-as constar do documento de entrega.
10.    Para efeitos do número anterior, o Cliente deve ainda entrar em contacto com a SPRING COSTUME, através do seguinte endereço electrónico: info@lemoke.com.
11.    Caso não seja possível a entrega da encomenda, o operador logístico deixará um aviso, podendo o Cliente entrar em contacto direto com o operador de forma a agendar uma nova entrega durante o horário de expediente numa data adequada e até alterar o endereço de entrega.
12.    Caso a encomenda não possa ser entregue com sucesso na nova data por facto imputável ao Cliente, a encomenda será devolvida à SPRING COSTUME, a expensas do Cliente. Os custos de devolução serão deduzidos no eventual reembolso.
13.    A SPRING COSTUME não pode ser responsabilizada por atraso na entrega dos produtos encomendados, quando tal resulte de um evento de força maior ou fortuito, nomeadamente situações de greve, atos de guerra ou terrorismo, tumultos, bloqueios, insurreições, atos de sabotagem, terramotos, tufões, tempestades, incêndios, cheios ou outras condições climáticas ou ambientais extremas e qualquer ato de autoridade pública, desde que não imputável à SPRING COSTUME.
14.    Verificando-se algum evento de força maior ou fortuito, o prazo de entrega dos produtos encomendados prorrogar-se-á até ao momento em que o cumprimento da obrigação seja possível. 
15.    Decorridos que sejam 4 (quatro) meses sem que se mostre cessado o motivo de força maior verificado, assiste a qualquer das partes a faculdade de resolver o contrato com tal fundamento.
 

Artigo 6.º
(Direito de livre resolução)

1.       O Cliente tem o direito de resolver o contrato, sem qualquer justificação ou pagamento de qualquer indemnização, no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.
2.       No caso de resolução do contrato nos termos do número anterior, o Cliente tem de conservar o produto ou produtos de modo a poder a devolvê-los à SPRING COSTUME na embalagem original e em perfeitas condições.
3.       No caso de exercício do direito de livre resolução pelo Cliente, a SPRING COSTUME procederá ao reembolso das quantias pagas pelos produtos encomendados, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente, com exceção dos custos adicionais de entrega quando o Cliente escolher, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que aquela proposta pela SPRING COSTUME.
4.       O Cliente deve entregar o produto ou produtos encomendados à SPRING COSTUME no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato.
5.       As despesas decorrentes da devolução do produto em virtude do exercício do direito de livre resolução do contrato serão suportadas pelo Cliente.
6.       A SPRING COSTUME procederá ao reembolso do valor pago pelo produto através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial.
7.       A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca.
8.       O Cliente poderá comunicar a sua opção pelo exercício do direito de livre resolução através do seguinte endereço de correio eletrónico: […], ou para a seguinte morada […].
9.       Se o Cliente utilizar o correio eletrónico para exercer o direito supra mencionado, a SPRING COSTUME enviará, num suporte duradouro (exemplo, correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
10.    A SPRING COSTUME reserva-se no direito de reter o reembolso até ao recebimento do produto ou produtos.
 

Artigo 7.º
(Política de trocas e devoluções)

1.       Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido e previsto no artigo 6.º, os produtos encomendados poderão ser trocados ou devolvidos, exceto aqueles em que exista indicações em contrário.
2.       Para efeitos do número anterior, o Cliente terá de proceder ao pedido de troca ou devolução no prazo de 20 dias após a data da receção dos produtos, através do seguinte endereço eletrónico: […] e, de seguida, enviar o produto para morada a indicar pela SPRING COSTUME, identificando o mesmo como DEVOLUÇÃO.
3.       Para proceder à devolução do produto, o mesmo deverá estar em perfeitas condições, na sua embalagem original, não danificada, alterada ou rasurada, e com os acessórios ou ofertas promocionais, no caso de estarem incluídas devido a uma oferta especial, e devidamente acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
4.       Após a receção do produto nas nossas instalações e verificação do seu estado, a SPRING COSTUME procederá ao reembolso do valor pago pelo Cliente, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial.
5.       Qualquer reembolso de quantias pagas pelo Cliente será efetuado em atenção ao preço efetivamente pago pelo mesmo, excluindo as despesas de envio.
6.       Em caso de troca, se o produto escolhido pelo Cliente em substituição do anterior for de preço superior, o Cliente suportará a diferença de preço, pelos meios de pagamento disponíveis após a confirmação dessa nova encomenda.
7.       Com exceção do disposto no n.º 8 do presente artigo, todas as despesas decorrentes da troca ou devolução da encomenda serão suportadas pelo Cliente.
8.       Em qualquer caso admitir-se-á a devolução de produtos com defeito e/ou envios equivocados, responsabilizando-se a SPRING COSTUME pelos gastos de envio e de devolução dos mesmos, sempre que o Cliente comunique esta circunstância para o endereço supra mencionado no prazo de 7 dias a contar da data de receção dos produtos.
9.       Na situação prevista no número anterior, a SPRING COSTUME assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem apresentados pelo produto encomendado e procederá à reparação, troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o Cliente.
10.    A SPRING COSTUME não aceitará a troca nem devolução de produtos danificados ou que apresentem evidentes sinais de uso, bem como não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto e negligente, nem pelos componentes submetidos a desgaste pelo uso normal do produto.
11.    O Cliente poderá apresentar as suas reclamações através do endereço eletrónico […] ou por escrito para a seguinte morada […].
 

Artigo 8.º
(Responsabilidade)

1.       A SPRING COSTUME não é responsável por qualquer dano decorrente da intervenção abusiva de terceiros no sistema informático que suporta o sítio da internet ou pelos danos decorrentes da utilização da internet e resultantes da presença de vírus informáticos ou outro software malicioso no sítio.
2.       O sítio da internet www.lemoke.com tem como objetivos exclusivos a promoção da marca .LE.MO.KE., a disponibilização de produtos fornecidos pela SPRING COSTUME ao Cliente nas condições indicadas, bem como a disponibilização de uma conta pessoal para proceder a encomenda desses produtos, não podendo ser utilizado para quaisquer outros fins.
3.       A SPRING COSTUME não será responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso ao sítio da internet, dados que são pessoais e intransmissíveis, por terceiros.
 

Artigo 9.º
(Duração)

1.       As presentes condições gerais de venda aplicam-se enquanto durar a relação comercial estabelecida através do sítio da internet www.lemoke.com.
2.       O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão ou alteração posterior destas condições pela SPRING COSTUME.
 

Artigo 10.º
(Prova e Arquivo)

1.       Os registos informáticos conservados nos sistemas informáticos da SPRING COSTUME consideram-se prova da celebração do contrato entre as Partes, bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.
2.       O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das faturas a elas associadas será efetuado num suporte fiável e duradouro.
 

Artigo 11.º
(Lei e foro aplicáveis)

1.       As presentes condições gerais de venda regem-se, em tudo o que esteja omisso, pela lei Portuguesa.
2.       Em caso de litígio quanto à validade, interpretação ou aplicação destas condições gerais, as Partes diligenciarão, por todos os meios de diálogo e modos de composição de interesses, no sentido de obter uma solução concertada para a questão.
3.       Caso não seja possível o acordo entre as Partes, nos termos do número anterior, estas convencionam que todo e qualquer litígio, divergência, pedido ou reclamação que resulte da execução ou violação destas condições gerais, ou que com ele esteja relacionado, bem como as dúvidas que se suscitem relativamente à validade e eficácia de qualquer das suas cláusulas, serão submetidos ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.